A autoexclusão é um mecanismo legal de proteção que permite aos jogadores bloquearem voluntariamente o acesso a casinos online e sites de apostas desportivas licenciados em Portugal, impedindo a prática de jogo durante um período mínimo de três meses.
Em Portugal, existem duas modalidades principais de autoexclusão que os jogadores podem escolher conforme as suas necessidades de proteção.
Esta modalidade permite ao jogador definir um período específico de exclusão, com duração mínima obrigatória de três meses. Durante este período, todas as contas são suspensas e o jogador não pode aceder a nenhuma plataforma licenciada. Quando o prazo termina, a exclusão cessa automaticamente, mas o jogador pode renovar o pedido se necessário.
Nesta opção, o jogador solicita a exclusão sem definir uma data de término. As contas são canceladas definitivamente, não apenas suspensas. Esta é a opção mais restritiva e recomendada para situações de jogo problemático mais grave. A revogação é possível, mas requer um processo formal e um período de reflexão obrigatório.
A revogação da autoexclusão significa comunicar o término antecipado ou programado da exclusão. Este processo está sujeito a regras específicas para garantir a proteção do jogador.
Independentemente do período de duração mínima de três meses já cumprido, a comunicação de revogação apenas se torna eficaz após decorrido um mês sobre a submissão do pedido. Este período de reflexão obrigatório visa proteger o jogador de decisões impulsivas e permitir uma avaliação cuidadosa da decisão de voltar a jogar.
O pedido de revogação deve ser submetido através do mesmo formulário oficial do SRIJ utilizado para a autoexclusão inicial. O jogador deve utilizar o mesmo documento de identificação e aguardar o período mínimo de um mês antes que a revogação produza efeitos. Durante este mês, a exclusão permanece ativa.
Além da autoexclusão centralizada no SRIJ, cada operador licenciado oferece mecanismos próprios de autoexclusão que permitem ao jogador excluir-se apenas daquela plataforma específica.
Operadores como Betclic, Bet.pt, Casino Estoril, PokerStars, Casino Portugal, Solverde e Nossa Aposta disponibilizam opções de autoexclusão nas definições de conta ou através de contacto direto por email. No caso do PokerStars, o processo pode ser feito diretamente na aplicação móvel ou no computador através do menu de Jogo Responsável.
A autoexclusão individual apenas bloqueia o acesso à plataforma específica onde foi solicitada, enquanto a autoexclusão centralizada no SRIJ bloqueia simultaneamente todas as plataformas licenciadas. Para proteção máxima, recomenda-se sempre a autoexclusão centralizada através do SRIJ.
O mecanismo de autoexclusão também se aplica aos casinos de base territorial em Portugal. Os jogadores que desejem excluir-se de salas de jogo físicas devem utilizar o formulário específico de proibição para casinos e enviá-lo para o email oficial do SRIJ. Este processo é independente da autoexclusão online e deve ser solicitado separadamente.
Os dados oficiais revelam um crescimento consistente no número de pedidos de autoexclusão em Portugal. No final de março de 2023, mais de 166 mil pessoas estavam em listas de autoexclusão, com quase 34 mil novos pedidos submetidos apenas no primeiro trimestre daquele ano. O perfil demográfico mostra que a maioria dos jogadores que solicitam autoexclusão está abaixo dos 45 anos de idade, refletindo a predominância de utilizadores mais jovens nas plataformas digitais de jogo.
Para além da autoexclusão, existem diversos recursos de apoio disponíveis para jogadores com problemas relacionados com o jogo.
Esta entidade monitoriza o cumprimento dos princípios de jogo seguro e responsável por parte dos operadores licenciados. Em caso de incumprimento, os jogadores podem reportar situações através do email oficial, contribuindo para a fiscalização do mercado.
Para dificuldades no processo de autoexclusão online, os jogadores podem recorrer ao email de suporte do SRIJ. Para questões relacionadas com casinos físicos, existe um contacto específico. Cada operador também disponibiliza canais próprios de apoio ao cliente para esclarecimento de dúvidas.
A autoexclusão de jogos online é um instrumento fundamental de proteção e prevenção do jogo problemático em Portugal. O sistema centralizado através do SRIJ oferece uma solução eficaz e abrangente, bloqueando o acesso a todas as plataformas licenciadas com um único pedido. Com mais de 166 mil utilizadores a recorrerem a este mecanismo, os dados demonstram a importância desta ferramenta na promoção do jogo responsável. O processo é gratuito, confidencial e reversível, respeitando sempre períodos mínimos de proteção que salvaguardam o bem-estar dos jogadores. Para quem enfrenta dificuldades em controlar o tempo ou dinheiro gasto com o jogo, a autoexclusão representa uma medida concreta e imediata de proteção, complementada por recursos de apoio e acompanhamento disponíveis em Portugal.
A autoexclusão torna-se efetiva imediatamente após a submissão do pedido através do formulário oficial do SRIJ. Todas as contas nas plataformas licenciadas são suspensas ou canceladas de forma automática.
Não é possível cancelar a autoexclusão antes de decorrido o período mínimo obrigatório de três meses. Mesmo após este prazo, a revogação requer um mês adicional de reflexão antes de produzir efeitos.
A autoexclusão apenas bloqueia o acesso a operadores licenciados em Portugal pelo SRIJ. Sites ilegais não estão integrados neste sistema de proteção, pelo que não são afetados pelo pedido de autoexclusão.
Não. Ao submeter o pedido de autoexclusão através do SRIJ, o bloqueio é aplicado automaticamente a todos os operadores licenciados em Portugal, incluindo casinos online e sites de apostas desportivas.
Os fundos existentes nas contas permanecem disponíveis para levantamento. A autoexclusão suspende a capacidade de jogar, mas não impede o acesso aos saldos para efeitos de levantamento dos valores depositados.
Não. A autoexclusão de jogos online e a proibição de acesso a casinos físicos são processos independentes. Para se excluir de salas de jogo físicas, é necessário submeter um formulário específico para casinos de base territorial.
O pedido de autoexclusão pode ser submetido através do formulário oficial do SRIJ, utilizando o mesmo número de documento de identificação registado nas plataformas de jogo. O processo é centralizado, permitindo bloquear o acesso a todos os operadores licenciados com um único pedido.
Após a submissão, as contas são suspensas em caso de autoexclusão temporária ou canceladas definitivamente em caso de exclusão por tempo indeterminado. O jogador fica impedido de aceder, registar-se ou abrir novas contas em qualquer plataforma licenciada durante o período estabelecido.
Em Portugal, existem duas modalidades principais de autoexclusão que os jogadores podem escolher conforme as suas necessidades de proteção.
Esta modalidade permite ao jogador definir um período específico de exclusão, com duração mínima obrigatória de três meses. Durante este período, todas as contas são suspensas e o jogador não pode aceder a nenhuma plataforma licenciada. Quando o prazo termina, a exclusão cessa automaticamente, mas o jogador pode renovar o pedido se necessário.
Nesta opção, o jogador solicita a exclusão sem definir uma data de término. As contas são canceladas definitivamente, não apenas suspensas. Esta é a opção mais restritiva e recomendada para situações de jogo problemático mais grave. A revogação é possível, mas requer um processo formal e um período de reflexão obrigatório.
A revogação da autoexclusão significa comunicar o término antecipado ou programado da exclusão. Este processo está sujeito a regras específicas para garantir a proteção do jogador.
Independentemente do período de duração mínima de três meses já cumprido, a comunicação de revogação apenas se torna eficaz após decorrido um mês sobre a submissão do pedido. Este período de reflexão obrigatório visa proteger o jogador de decisões impulsivas e permitir uma avaliação cuidadosa da decisão de voltar a jogar.
O pedido de revogação deve ser submetido através do mesmo formulário oficial do SRIJ utilizado para a autoexclusão inicial. O jogador deve utilizar o mesmo documento de identificação e aguardar o período mínimo de um mês antes que a revogação produza efeitos. Durante este mês, a exclusão permanece ativa.
Além da autoexclusão centralizada no SRIJ, cada operador licenciado oferece mecanismos próprios de autoexclusão que permitem ao jogador excluir-se apenas daquela plataforma específica.
Operadores como Betclic, Bet.pt, Casino Estoril, PokerStars, Casino Portugal, Solverde e Nossa Aposta disponibilizam opções de autoexclusão nas definições de conta ou através de contacto direto por email. No caso do PokerStars, o processo pode ser feito diretamente na aplicação móvel ou no computador através do menu de Jogo Responsável.
A autoexclusão individual apenas bloqueia o acesso à plataforma específica onde foi solicitada, enquanto a autoexclusão centralizada no SRIJ bloqueia simultaneamente todas as plataformas licenciadas. Para proteção máxima, recomenda-se sempre a autoexclusão centralizada através do SRIJ.
O mecanismo de autoexclusão também se aplica aos casinos de base territorial em Portugal. Os jogadores que desejem excluir-se de salas de jogo físicas devem utilizar o formulário específico de proibição para casinos e enviá-lo para o email oficial do SRIJ. Este processo é independente da autoexclusão online e deve ser solicitado separadamente.
Os dados oficiais revelam um crescimento consistente no número de pedidos de autoexclusão em Portugal. No final de março de 2023, mais de 166 mil pessoas estavam em listas de autoexclusão, com quase 34 mil novos pedidos submetidos apenas no primeiro trimestre daquele ano. O perfil demográfico mostra que a maioria dos jogadores que solicitam autoexclusão está abaixo dos 45 anos de idade, refletindo a predominância de utilizadores mais jovens nas plataformas digitais de jogo.
Para além da autoexclusão, existem diversos recursos de apoio disponíveis para jogadores com problemas relacionados com o jogo.
Esta entidade monitoriza o cumprimento dos princípios de jogo seguro e responsável por parte dos operadores licenciados. Em caso de incumprimento, os jogadores podem reportar situações através do email oficial, contribuindo para a fiscalização do mercado.
Para dificuldades no processo de autoexclusão online, os jogadores podem recorrer ao email de suporte do SRIJ. Para questões relacionadas com casinos físicos, existe um contacto específico. Cada operador também disponibiliza canais próprios de apoio ao cliente para esclarecimento de dúvidas.
A autoexclusão de jogos online é um instrumento fundamental de proteção e prevenção do jogo problemático em Portugal. O sistema centralizado através do SRIJ oferece uma solução eficaz e abrangente, bloqueando o acesso a todas as plataformas licenciadas com um único pedido. Com mais de 166 mil utilizadores a recorrerem a este mecanismo, os dados demonstram a importância desta ferramenta na promoção do jogo responsável. O processo é gratuito, confidencial e reversível, respeitando sempre períodos mínimos de proteção que salvaguardam o bem-estar dos jogadores. Para quem enfrenta dificuldades em controlar o tempo ou dinheiro gasto com o jogo, a autoexclusão representa uma medida concreta e imediata de proteção, complementada por recursos de apoio e acompanhamento disponíveis em Portugal.
A autoexclusão torna-se efetiva imediatamente após a submissão do pedido através do formulário oficial do SRIJ. Todas as contas nas plataformas licenciadas são suspensas ou canceladas de forma automática.
Não é possível cancelar a autoexclusão antes de decorrido o período mínimo obrigatório de três meses. Mesmo após este prazo, a revogação requer um mês adicional de reflexão antes de produzir efeitos.
A autoexclusão apenas bloqueia o acesso a operadores licenciados em Portugal pelo SRIJ. Sites ilegais não estão integrados neste sistema de proteção, pelo que não são afetados pelo pedido de autoexclusão.
Não. Ao submeter o pedido de autoexclusão através do SRIJ, o bloqueio é aplicado automaticamente a todos os operadores licenciados em Portugal, incluindo casinos online e sites de apostas desportivas.
Os fundos existentes nas contas permanecem disponíveis para levantamento. A autoexclusão suspende a capacidade de jogar, mas não impede o acesso aos saldos para efeitos de levantamento dos valores depositados.
Não. A autoexclusão de jogos online e a proibição de acesso a casinos físicos são processos independentes. Para se excluir de salas de jogo físicas, é necessário submeter um formulário específico para casinos de base territorial.
Principais plataformas de jogo online licenciadas em Portugal que oferecem mecanismos de autoexclusão integrados com o sistema SRIJ.
Identifique os principais indicadores de comportamento de risco no jogo online e saiba quando procurar ajuda através da autoexclusão ou outros mecanismos de proteção.
Conheça as diversas ferramentas disponíveis nas plataformas licenciadas para gerir limites de depósito, tempo de jogo e pausas temporárias antes de recorrer à autoexclusão.
Dados oficiais revelam crescimento significativo no número de pedidos de autoexclusão, com quase 34 mil novos registos no primeiro trimestre.
Decreto-Lei 66/2015 estabelece sistema centralizado que permite bloquear acesso a todas as plataformas licenciadas com um único pedido.
Terceiro trimestre regista crescimento na arrecadação fiscal do setor, refletindo expansão do mercado regulado de jogo online em Portugal.